Aprovada a reforma da previdência municipal de Porto Alegre

Negociação das associações garantiu que danos fossem minimizados
Governo reiterou compromisso de não elevar alíquota

A reforma da previdência municipal de Porto Alegre foi aprovada em definitivo na tarde desta segunda-feira, dia 5 de julho. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) Nº 02/2020, junto a uma emenda e uma subemenda, altera a idade mínima para a aposentadoria, define regras de transição e outras medidas. 

A votação em segundo turno confirmou a decisão do primeiro turno, apreciada no dia 23 de junho. Foram 24 votos favoráveis, o mínimo necessário para a aprovação.

A proposta hoje aprovada é resultado de negociação das associações representativas dos servidores com o governo, intermediada por vereadores, a qual garantiu que os danos ao funcionalismo fossem minimizados. 

Da negociação resultou um acordo assinado pelo prefeito Sebastião Melo, no qual se compromete em não elevar a alíquota de contribuição previdenciária até o fim do seu mandato. O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) Nº 18/2020 ainda será votado, com uma emenda atendendo os pontos previstos no acordo.

A conquista de avanços para termos menos prejudiciais foi possível graças ao diálogo permanente, com respeito aos envolvidos e com posicionamento firme em busca de melhores condições para a reforma.

Desde o início do debate sobre a reforma da previdência, sabemos que as tratativas só foram possíveis por contarmos com o respaldo de vereadores, que compreenderam as demandas dos servidores.

Registramos nosso especial reconhecimento ao vereador Airto Ferronato pela disposição ao diálogo e por compreender a importância de preservar os servidores do aumento das alíquotas, garantia essa conquistada com a negociação.

Também registramos nosso agradecimento à vereadora Cláudia Araújo por intermediar o contato entre as associações e o governo, e à bancada do PDT, que mesmo não tendo votado favorável ao projeto, se dispôs a negociar com o governo, ao lado dos servidores, a redução dos impactos da reforma.