Prefeitura prorroga medidas de isolamento e trabalho remoto segue até fim de abril

O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) decretou estado de calamidade pública no município de Porto Alegre devido à pandemia de Covid-19. Com data de 31 de março, o decreto municipal nº 20.534 prorroga as medidas de isolamento social para 30 de abril.

O trabalho dos servidores públicos municipais, que já está sendo realizado remotamente desde o dia 19 de março, segue nessa modalidade pelo prazo determinado em decreto. A orientação vale para todos os auditores e técnicos do Controle Interno.

Antes de iniciar o trabalho remoto, cada setor se reuniu com as áreas que fazem parte do fluxo de trabalho para montar os Planos de Ação. O trabalho remoto é conduzido a partir dessas definições e o contato entre os servidores se dá por meio aplicativos de mensagem e reuniões virtuais.

Por meio do sistema SEI, o trâmite de processos é integralmente eletrônico e a presença física na sede da prefeitura ocorre somente em caso de necessidade. O principal objetivo da medida é evitar aglomerações em locais de circulação comum.

Sobre o decreto: com 74 artigos, o decreto nº 20.534 unifica as principais decisões tomadas pela Prefeitura desde o dia 16 de março para frear a transmissão do coronavírus na Capital, além de atualizar e estender as restrições já divulgadas pela administração municipal. O objetivo de unificar as medidas em um só decreto é tornar as regras mais acessíveis à população. 

Desde 8 de março, quando foi registrado o primeiro caso da doença na cidade, o prefeito Marchezan assinou 33 decretos. A norma mais recente unifica as regras tratadas por 25 decretos anteriores, que agora ficam revogados, conforme o artigo 74. Novas medidas podem ser adotadas a qualquer momento.

*Com informações da Prefeitura de Porto Alegre