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Ascontec e Acespa aguardam sentença da Justiça sobre adicional da GRFPO



O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre deve, em breve, proferir sentença relativa à apuração do adicional da GRFPO (Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária) referente aos exercícios de 2016, 2018, 2019 e 2020. A Prefeitura de Porto Alegre admitiu, em juízo, o atraso no processo, porém afirmou que não tem como estimar um prazo para o pagamento.

Em maio, em maio, as entidades impetraram um mandado de segurança coletivo, visando a obrigar o Município de Porto Alegre a dar andamento aos processos administrativos que tratam da apuração do adicional da gratificação relativo aos exercícios referidos.

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, ao receber a ação, intimou o Município a fornecer informações sobre o atraso alegado pelas entidades. O Secretário Municipal de Administração e Patrimônio reconheceu a obrigação de que os processos sejam concluídos e a ocorrência de um atraso, informando que foi solicitada prioridade em sua tramitação. A despeito disso, não se comprometeu com um prazo específico para a sua conclusão, segundo explicação do advogado Diego Ferreira, que representa conjuntamente as entidades.

Apresentadas as informações, o Ministério Público Estadual apresentou parecer, concordando com a alegação da Ascontec e da Acespa sobre a existência de uma omissão ilegal da Prefeitura e recomendando que a ação seja julgada procedente, a fim de que seja estabelecido um prazo para o término dos processos administrativos. Em 29 de maio, o processo foi enviado ao Juízo para que seja proferida sentença. “A expectativa é de que ela seja proferida em breve, e em termos favoráveis aos associados da Ascontec e da Acespa”, afirma Ferreira.

A medida tem o objetivo de garantir aos servidores municipais o direito à conclusão dos processos citados, ainda em tramitação, mas cujo atraso impede até agora o pagamento desses valores. Assim, a Ascontec e a Acespa tentam garantir a seus associados aptos ao adicional o devido pagamento das gratificações garantidas por lei.

Ascontec e Acespa têm trabalhado intensamente em conjunto, junto com a assessoria jurídica do escritório Granja e Ferreira Advogados Associados, que serve às duas entidades, para defender os direitos e interesses dos associados das duas entidades e, com isso, fortalecer o serviço público e permanentemente garantir sua qualidade.


Imagem: Brayan Martins / PMPA

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