A geração e consolidação dos relatórios de prestação de contas sobre as finanças de Porto Alegre, solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), são atribuições da equipe do Controle Interno que atua na Divisão de Informações Legais e Gerenciais da Secretaria da Fazenda.
O setor também é responsável por fornecer informações para a própria prefeitura, para embasar tomada de decisões sobre investimentos, volume da dívida, contratação de pessoal e concessão de gratificações. O trabalho envolve toda a administração direta, incluindo fundações e autarquias. A partir da reforma administrativa de 2017, passou a englobar ainda a prestação de contas aos ministérios da Educação e da Saúde.
Auditoras Adriana, Carina e Fernanda[/caption]
A equipe é formada pelas auditoras de controle interno Adriana Viegas de Amorim - diretora da divisão - e Carina de Oliveira Kohl, pelo assistente administrativo Adelson Jardim e pela estagiária de Economia Gabriela Pinheiro Machado. Até dezembro de 2018, a auditora Fernanda Costa Oliveira Muller cumpria a função de diretora da divisão, mas solicitou licença para interesses pessoais.
Além da geração dos relatórios, a divisão de Informações Legais e Gerenciais também elabora o Balanço das Finanças Públicas (dados sobre as finanças municipais consolidados em uma revista anual entregue à Câmara de Vereadores), auxilia na consolidação da demonstração contábil do município e agrupa os dados para a apresentação, pelo secretário da Fazenda, em audiências públicas quadrimestrais realizadas no Legislativo municipal.
Outra função desempenhada pelas auditoras é o controle dos limites máximos de gastos com pessoal, dívida pública e operações de crédito e o percentual mínimo investido em saúde e educação, a partir do que está determinado na a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É um trabalho de grande responsabilidade, que não permite erro. Todos temos de conferir o trabalho um do outro”, relata Adriana.
Em 2019, com a ampliação das exigências dos órgãos de controle, a equipe pleiteia a melhoria dos sistemas de trabalho pela Procempa, para racionalizar a emissão dos relatórios solicitados. “O sistema poderia ser aprimorado, para gerar relatórios automaticamente e nós conferirmos. Hoje, temos que montar planilhas manualmente e atualizar a cada demonstrativo”, explica Carina.
Conforme as servidoras, o controle foi intensificado a partir de 2015, com a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), criado pela STN para padronizar a prestação de contas dos entes federados. “Temos que estar atentas e sempre nos atualizando para cumprir as normas dos órgãos que solicitam informações”, finaliza Adriana.