Revisão de contrato recupera R$ 2,5 milhões ao Município

Revisão de contrato recupera R$ 2,5 milhões ao Município

A revisão de um contrato do DMLU compartilhado com a Administração Centralizada garante ao Município retorno de R$ 2.560.857,90. O objeto do contrato é a prestação de serviços de capina, roçada e limpeza dos parques, praças e áreas verdes, incluindo cemitérios públicos de Porto Alegre.

Com a revisão das planilhas de custos do contrato e a análise da documentação apresentada pela contratada, foi possível identificar que a contratada se apropriava de valores pagos pelo Município, mas que não eram repassados aos colaboradores. Os valores eram referentes a Fundo Natalino; Fundo Repouso de 30 dias (quando repassavam o referente a 15 dias); e encargos sociais de 20% INSS.

A retificação da planilha de custos resultou no montante a ser devolvido pela contratada e na renovação do contrato, em outubro 2019, já com o novo valor. O reembolso foi parcelado em 24 vezes, atualizado pela UFM. A primeira parcela, no valor de R$ 106.702,47, foi depositada em 15 de maio.

O trabalho de revisão do contrato teve início com apontamento da Seccional da Despesa Pública - EADP-OBRAS. Ao longo de um ano, a contratada ingressou com questionamentos e recursos administrativos, tentando reverter o apontamento da irregularidade. O resultado foi possível devido ao apoio, a pareceres técnicos e a encaminhamentos do GT da Despesa Pública, da Seccional da Despesa - DMLU, da DDP, da CGM, da PGM e do DMLU.