O Presidente da Associação dos Auditores e Técnicos em Controle Interno da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Ascontec), no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 17 e 26 do Estatuto Social da Entidade, convoca os associados, em gozo de seus direitos, para Assembleia-Geral Ordinária para apreciar o relatório de prestação de contas da Diretoria e o orçamento para o período seguinte. A reunião ocorrerá de maneira virtual, na terça-feira, dia 14 de abril de 202

Prezados associados, A ASCONTEC informa que, conforme comunicado recebido do escritório Granja Advogados, responsável pelo acompanhamento jurídico do processo da Gratificação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentária (GRFPO), foi proferida sentença de primeira instância, julgando improcedente a ação . Segundo o relatório da decisão, a magistrada acolheu a tese de inconstitucionalidade do mecanismo de complementação previsto na legislação municipal, o que levou à reje