Somente nos primeiros sete meses de 2017, o município de Porto Alegre economizou R$ 6,9 milhões devido a um trabalho de revisão e contestação de cálculos judiciais realizado por servidores de Controle Interno vinculados à Controladoria Geral do Município (CGM).
Desde 2014, a economia já supera R$ 35,4 milhões, período esse que compreende a criação da Equipe de Controle de Cálculos Judiciais (ECCJ).
A economia apurada resulta da diferença entre os valores apresentados pelos autores de ações judiciais movidas contra o município e aqueles que a ECCJ entende como devidos. Sem esse trabalho de revisão, haveria desembolsos indevidos de recursos financeiros pelos cofres municipais.
“Trata-se de um estudo criterioso e que mostra a importância dos servidores da Controladoria Geral do Município. Mostra também que os servidores, ao contrário do que alguns dizem, estão fazendo a sua parte”, destaca Gicelda Zilmer dos Reis, presidente da Associação dos Auditores e Técnicos de Controle Interno da Prefeitura de Porto Alegre (Ascontec), servidores que são responsáveis por esse trabalho.
Os Auditores de Controle Interno realizam os cálculos judiciais desde o início da ação até a data do pagamento das Requisições de Pequeno Valor ou dos Precatórios.
A abrangência do trabalho alcança a Administração Municipal Centralizada e algumas autarquias, como o DMLU e o PREVIMPA.
No período entre 1993 e 2014, o trabalho era realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Município (PGM). “A criação da Equipe de Controle de Cálculos Judiciais (ECCJ), dentro da Controladoria Geral do Município (CGM), permitiu maior dedicação a este que é um importante serviço realizado em favor do Erário Municipal” avalia Charles André Dall’agnol, Auditor de Controle Interno e chefe da ECCJ.
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